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LC Lemos Consultoria e Assessoria
MEISimples NacionalAbertura de empresaConsultoria

A empresa certa para o tamanho que você tem.

Consultoria e assessoria empresarial para quem está começando, para o MEI que cresceu e para a pequena empresa que precisa de rotina fiscal em dia.

Começa quase sempre pela mesma pergunta

“Abro MEI ou já abro uma ME?” A resposta não está numa tabela: depende do que você vende, para quem vende, se pretende contratar e de quanto espera faturar. Escolher errado no começo custa caro para desfazer depois.1

O quadro abaixo mostra o que muda de um regime para o outro em obrigações e estrutura. É por aí que a conversa costuma começar.

Comparador de regimes

Comparação entre MEI, Microempresa no Simples Nacional e Lucro Presumido
O que muda MEI ME no Simples Lucro Presumido
Guia mensal DAS MEI — valor fixo, uma guia só DAS do Simples — calculado sobre o faturamento DARF por tributo, apurados separadamente
Vencimento Dia 20 do mês seguinte Dia 20 do mês seguinte Datas diferentes por tributo
Onde se emite PGMEI, no gov.br — gratuito PGDAS-D, no gov.br — gratuito e-CAC e sistemas estaduais/municipais
Declaração anual DASN-SIMEI, até 31 de maio DEFIS, junto com a apuração ECF, ECD e obrigações acessórias
Contabilidade formal Dispensada por lei Exigida Exigida
Nota fiscal Facultativa para pessoa física, obrigatória para PJ Obrigatória Obrigatória
Empregados No máximo um Sem limite legal de quantidade Sem limite legal de quantidade
Sócios Não pode ter sócio nem participar de outra empresa Permite sócios Permite sócios
Atividades Só as da lista permitida ao MEI Ampla, com vedações específicas Ampla
Quando costuma valer Início, faturamento baixo e operação de uma pessoa só Crescimento, contratação e faturamento maior Margem alta ou vedação ao Simples

Desmarque um regime para comparar só dois. O quadro trata do que muda em obrigações e estrutura — alíquotas e limites são revistos periodicamente e devem ser conferidos na legislação vigente antes de qualquer decisão.

O que a Lemos faz

Três frentes: manter a rotina em dia, resolver o que ficou para trás e ajudar a decidir o que vem depois. Na prática, boa parte do trabalho é evitar que a segunda frente exista.

Rotina

Acompanhamento do MEI

DAS emitido e enviado antes do vencimento, conferência do extrato e aviso de limite de faturamento.

Rotina

Simples Nacional

Escrituração, apuração mensal, folha de pagamento, obrigações acessórias e balanço.

Pontual

Abertura de empresa

Escolha do enquadramento e do CNAE, registro e emissão dos documentos.

Pontual

Regularização

Levantamento de débitos, guias com acréscimos, parcelamento e certidão negativa.

Pontual

Migração de regime

Desenquadramento do MEI e escolha do regime adequado ao novo porte.

Consultoria

Planejamento

Comparação entre regimes, impacto de contratar e organização de retiradas.

Sobre o DAS MEI, com franqueza

O DAS MEI é a guia mensal do Microempreendedor Individual: valor fixo, vencimento no dia 20 do mês seguinte, devida mesmo em mês sem faturamento.2

Emitir MEI e pagar MEI é gratuito. A guia é gerada sem custo no PGMEI, sistema oficial do Simples Nacional no portal gov.br, com o número do CNPJ. Vale para a competência atual e para meses vencidos.

Então o que se contrata? Não a emissão. Contrata-se não precisar lembrar todo mês, a conferência de quais competências constam efetivamente quitadas, a declaração anual entregue no prazo e alguém para chamar quando chega notificação. Se tudo o que você precisa é gerar a guia, faça no portal e não gaste com isso.

Delimitação

O que você resolve sozinho

Boa parte das dúvidas de MEI se resolve no portal do governo, de graça. Dizer isso faz parte do trabalho.

De graça, no portal

Você mesmo faz

  • Emitir MEI e pagar MEI pelo PGMEI
  • Segunda via de guia vencida
  • Consultar extrato de pagamentos
  • Entregar a DASN-SIMEI
  • Alterar endereço ou atividade
  • Emitir o CCMEI
Vale chamar alguém

Quando há prazo ou valor em jogo

  • Termo de Exclusão do Simples Nacional
  • Débito inscrito em dívida ativa
  • Excesso de faturamento no ano
  • Benefício do INSS negado por carência
  • Migração de MEI para Microempresa
  • Escolha de regime na abertura

Dúvidas frequentes

Perguntas que chegam antes de contratar

Se emitir a guia é grátis, por que contratar assessoria?

Você não paga pela emissão. Paga por não precisar lembrar todo mês, pela conferência do que consta quitado, pela declaração anual no prazo, pelo aviso quando o faturamento se aproxima do limite e por ter alguém para chamar quando chega uma notificação. Se tudo o que você precisa é gerar a guia, faça no PGMEI e não gaste com isso.

Abro MEI ou já abro uma ME?

Depende da atividade, do porte esperado, de quantas pessoas vão trabalhar e de haver ou não sócio. O comparador desta página mostra o que muda em obrigações. A escolha em si merece uma conversa de vinte minutos antes de registrar qualquer coisa — corrigir enquadramento depois é bem mais caro.

Estou há muito tempo sem pagar. Ainda dá para resolver?

Na maior parte dos casos, sim, mas o caminho muda conforme o estágio. Antes da inscrição em dívida ativa, o parcelamento segue as regras do próprio sistema; depois, as da PGFN. Há também prazos de decadência e prescrição — e pedir parcelamento reinicia a contagem, o que pode reabrir cobrança sobre débito que já não era exigível. Levantar antes de agir é a regra.

Meu MEI está parado. Posso parar de pagar?

Não. Enquanto o registro estiver ativo, a contribuição mensal e a declaração anual continuam devidas. Quem não pretende voltar deve fazer a baixa formal — que encerra as obrigações futuras, mas não apaga os débitos já constituídos.

Vocês atendem quem está em outra cidade?

Sim. Praticamente tudo o que envolve MEI e Simples Nacional acontece dentro de sistemas do governo — PGMEI, Portal do Empreendedor, e-CAC, Domicílio Tributário Eletrônico. Nenhum deles depende de onde o profissional está.

Comece pela conversa.

O levantamento inicial não tem custo. Se der para resolver sozinho e de graça, a gente diz.